Os socialistas apresentaram hoje uma centena de propostas de alteração ao relatório final escrito pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes - que recebeu muitas críticas de todos os partidos da oposição em especial acusações de branqueamento das responsabilidades do atual Governo - e propõem mesmo a eliminação de um dos capítulos do relatório e a substituição de dois capítulos..Na primeira parte das suas propostas, o PS faz um relato em que defende a atuação dos vários governos de José Sócrates nesta matéria, afirmando que foram deixados à disposição do atual Governo vários instrumentos para tratar da questão dos 'swap', incluindo uma imagem global do problema, algo que não existia até chegarem ao poder..O PS diz que foram esses dois governos que fizeram várias alterações na política de gestão do Setor Empresarial do Estado e no Estatuto do Gestor Público que reforçaram o controlo. Nesse período, afirma, foram também realizadas auditorias pela Inspeção-Geral de Finanças ao passivo oneroso das empresas e só com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística é que os 'swap' passam a ser registados nas contas das empresas..O PS diz ainda que por altura da transição de pastas com o atual Governo, que venceu as eleições de junho de 2011, foi passada informação ao então novo ministro das Finanças Vítor Gaspar, assim como à então secretária de Estado do Tesouro e Finanças Maria Luís Albuquerque, e foram deixados despachos para o novo Governo considerar sobre este tema.."As declarações da senhora secretária de Estado do Tesouro e Finanças [Maria Luís Albuquerque] perante a comissão de inquérito de que tinha partido do zero e que se tivesse tido conhecimento a 30 de junho teria atuado mais cedo, são falsas", diz o PS..Os socialistas citam mesmo os documentos entregues pelo antigo diretor-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício para dizer que Maria Luís Albuquerque dispunha de uma visão detalhada e global sobre os 'swap' contratados pelas empresas e sabia que, em meados de 2011, as perdas potenciais associadas a esses contratos rondavam já os 1,6 mil milhões de euros..O PS quer também incluir no relatório que foi a "negligência" da ministra, que esteve três vezes na comissão de inquérito, que "provocou a duplicação das perdas potenciais", porque, a ver do partido, "o Governo levou mais de um ano" a dar condições ao IGCP -- Agência para a Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública para assumir a gestão do processo..O partido considera também que os 'swap' com valor potencial positivo cancelados pelo IGCP para compensar as perdas de 1.008 milhões de euros com o fecho dos contratos das empresas públicas são necessários, sob pena de deixar riscos a descoberto, e que não foi feita uma avaliação para saber se o custo da anulação dos contratos mais problemáticos na justiça poderia ser mais vantajoso do que a negociação com os bancos.."Igualmente por conhecer fica qual seria o resultado financeiro para o Estado, caso o Governo tivesse enveredado pela via judicial da contestação da validade dos contratos por si considerados ruinosos e especulativos, logo contratados fora do âmbito do mandato conferido aos gestores públicos que os contrataram", dizem as conclusões do partido..O PS termina as suas propostas de alteração dizendo que, após 42 audições, "muito fica por esclarecer, desde as omissões, as contradições, as falsidades e os custos reais destes cancelamentos, bem como porque demorou a senhora ministra dois anos para atuar sobre o dossiê swap".