PS quer falsidades e "negligência" da ministra no relatório

Os socialistas apresentaram hoje uma centena de propostas de alteração ao relatório final escrito pela deputada social-democrata Clara Marques Mendes - que recebeu muitas críticas de todos os partidos da oposição em especial acusações de branqueamento das responsabilidades do atual Governo - e propõem mesmo a eliminação de um dos capítulos do relatório e a substituição de dois capítulos.

Na primeira parte das suas propostas, o PS faz um relato em que defende a atuação dos vários governos de José Sócrates nesta matéria, afirmando que foram deixados à disposição do atual Governo vários instrumentos para tratar da questão dos 'swap', incluindo uma imagem global do problema, algo que não existia até chegarem ao poder.

O PS diz que foram esses dois governos que fizeram várias alterações na política de gestão do Setor Empresarial do Estado e no Estatuto do Gestor Público que reforçaram o controlo. Nesse período, afirma, foram também realizadas auditorias pela Inspeção-Geral de Finanças ao passivo oneroso das empresas e só com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística é que os 'swap' passam a ser registados nas contas das empresas.

O PS diz ainda que por altura da transição de pastas com o atual Governo, que venceu as eleições de junho de 2011, foi passada informação ao então novo ministro das Finanças Vítor Gaspar, assim como à então secretária de Estado do Tesouro e Finanças Maria Luís Albuquerque, e foram deixados despachos para o novo Governo considerar sobre este tema.

"As declarações da senhora secretária de Estado do Tesouro e Finanças [Maria Luís Albuquerque] perante a comissão de inquérito de que tinha partido do zero e que se tivesse tido conhecimento a 30 de junho teria atuado mais cedo, são falsas", diz o PS.

Os socialistas citam mesmo os documentos entregues pelo antigo diretor-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício para dizer que Maria Luís Albuquerque dispunha de uma visão detalhada e global sobre os 'swap' contratados pelas empresas e sabia que, em meados de 2011, as perdas potenciais associadas a esses contratos rondavam já os 1,6 mil milhões de euros.

O PS quer também incluir no relatório que foi a "negligência" da ministra, que esteve três vezes na comissão de inquérito, que "provocou a duplicação das perdas potenciais", porque, a ver do partido, "o Governo levou mais de um ano" a dar condições ao IGCP -- Agência para a Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública para assumir a gestão do processo.

O partido considera também que os 'swap' com valor potencial positivo cancelados pelo IGCP para compensar as perdas de 1.008 milhões de euros com o fecho dos contratos das empresas públicas são necessários, sob pena de deixar riscos a descoberto, e que não foi feita uma avaliação para saber se o custo da anulação dos contratos mais problemáticos na justiça poderia ser mais vantajoso do que a negociação com os bancos.

"Igualmente por conhecer fica qual seria o resultado financeiro para o Estado, caso o Governo tivesse enveredado pela via judicial da contestação da validade dos contratos por si considerados ruinosos e especulativos, logo contratados fora do âmbito do mandato conferido aos gestores públicos que os contrataram", dizem as conclusões do partido.

O PS termina as suas propostas de alteração dizendo que, após 42 audições, "muito fica por esclarecer, desde as omissões, as contradições, as falsidades e os custos reais destes cancelamentos, bem como porque demorou a senhora ministra dois anos para atuar sobre o dossiê swap".